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Regulamento

REGULAMENTO RESIDENCIA SENIOR LEZIRIAS

MISSÃO

Contribuir para manter qualidade de vida das Pessoas Idosas, atenuando as perdas próprias do envelhecimento.
VISÃO
Tornar-se uma resposta modelo na área dos cuidados e serviços a Pessoas Idosas em Portugal, dando especial importância ao afecto e à relação emocional, desenvolvendo um modelo de intervenção que se pretende inovador e respeitando a liberdade e os direitos pessoas idosas, tornando-se um agente transformador junto da comunidade no que respeita ao envelhecimento.
VALORES
 Liberdade
 Respeito
 Confiança

REGULAMENTO
1. NATUREZA E FINS
A Residência Sénior Lezírias (em seguida designada por Residência), sita em Estrada das Malhadinhas 271, 2120-180 Foros de Salvaterra, é um estabelecimento onde se desenvolvem actividades, num modelo residencial, de apoio social a pessoas idosas em alojamento colectivo, temporário e/ou permanente, fornecimento de alimentação, acompanhamento das condições de saúde, higiene e conforto, fomentando as relações interpessoais e a manutenção da funcionalidade e utilidade com vista a melhor qualidade de vida e a uma longevidade mais feliz.
2. OBJECTIVOS
a) Criar condições que permitam preservar e incentivar a relação intrafamiliar;
b) Criar condições que permitam desenvolver as relações interpessoais;
c) Manter a relação com a comunidade e as ligações sociais;
d) Garantir um alojamento condigno que favoreça uma vida confortável, respeitando os hábitos e os direitos das pessoas;
e) Manter a funcionalidade e utilidade com vista a melhor qualidade de vida.
f) Intervir no sentido de atenuar e evitar os processos de doença, através de acompanhamento das condições de saúde.
g) Garantir a liberdade e os direitos das Pessoas idosas, bem como a sua representação legal.
3. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
3.1. Condições Gerais
3.1.1. O candidato deverá:
a) Ter um quadro clínico compatível com as condições para cuidados e serviços existentes na Residência;
b) Apresentar responsável directo pela admissão, podendo ser familiar ou não, que expresse essa vontade com a assinatura do contrato de prestação de serviços, como terceiro outorgante.
c) Assinar contrato de prestação de serviços.
d) Garantir o pagamento das mensalidades e outras despesas.
e) Apresentar a documentação solicitada e definida neste Regulamento. No caso do candidato à admissão estar incapaz de tomar decisões, os documentos podem ser assinados por representante legalmente nomeado e juridicamente constituído.

3.2. Processo de inscrição
a) O Candidato deve fazer a sua inscrição em impresso próprio que será fornecido pelos serviços da Residência;
b) Os candidatos inscritos devem encontrar-se nas condições previstas no ponto 3.1;
c) Junto ao impresso de inscrição devem ser anexados os seguintes documentos:
 Cópia do cartão único ou, na sua ausência, cópias do bilhete de identidade, cartão de contribuinte, cartão do SNS e cartão da segurança social;
 Cartões de outros sistemas de saúde complementares se existirem;
3.3. Selecção e admissão
a) A admissão será efectuada por período experimental que não poderá ultrapassar seis meses;
b) No decorrer do período experimental poderá ser decidido incapacidade de corresponder às necessidades do candidato e/ou desadaptação do candidato, pelo que regressará á sua situação anterior;
c) É possível em qualquer altura, por motivos de alterações de Regulamento, modelo de intervenção, comportamento do residente e/ou responsável/familiares/representantes, a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços que será sempre comunicada ao residente e responsável/familiar/representantes com 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção.
d) A saída do residente deve ser efectuada no período determinado na comunicação de rescisão, não devendo ultrapassar os 30 dias.
4. PREÇÁRIO
a) O preçário da Residência é definido pela Gerência Administrativa da Pétalas Pautadas Lda., sendo actualizado anualmente e consta de anexo a este Regulamento; (anexo 1)
b) A actualização da mensalidade tem efeito retroactivo a Janeiro de cada ano;
c) Será feita comunicação escrita ao residente e representante legal e/ou responsável sobre a actualização da mensalidade;
d) À mensalidade podem acrescer outras despesas que o residente tenha, conforme o previsto neste regulamento e em documentos emitidos dos quais se darão conhecimento ao residente, ao representante legal e/ou responsável;
e) A mensalidade é cobrada em função do dia de admissão e do dia de saída definitiva se for caso disso, sendo exclusivamente cobrados os dias em que o residente se encontre na Casa de Repouso desde que a saída do residente seja comunicada à direcção da Residência com um prazo mínimo de 30 dias;
f) Em caso de erro na cobrança da mensalidade os acertos serão feitos na mensalidade do mês seguinte;
g) O pagamento é feito, preferencialmente, através de transferência bancária, podendo utilizar-se outras formas se a transferência bancária não for possível.

5. DESCONTOS
5.1. Poderão ocorrer descontos ao valor das mensalidades em situações extraordinárias, conforme normativos e regras internas. Estes descontos terão de ter sempre decisão da Gerência e da Direcção Técnica da Residência;
6. FORMAS DE PAGAMENTO
6.1. O pagamento da prestação de serviços deve ser feito preferencialmente por transferência bancária,
6.2. A transferência será feita até ao dia 10 de cada mês, sendo o primeiro pagamento feito até ao dia indicado do mês de início da prestação do serviço, sendo emitida carta/factura até ao dia 2 do mês em pagamento, que deve ser levantada na secretaria da Residência;
6.3. Em caso de falta de pagamento até à data prevista da prestação devida, é o residente, o representante legal e/ou o seu responsável penalizado em 0,5% do valor da mensalidade por cada dia de atraso.
6.4. As despesas extras não incluídas na mensalidade serão liquidadas através de transferência no mês seguinte acrescentando-se esse valor ao da mensalidade;
6.5. Podem ser aceites outras formas de pagamento se não for possível, justificadamente, o processo de transferência bancária.
7. SERVIÇOS INCLUÍDOS NA MENSALIDADE
Estão incluídos na mensalidade os seguintes serviços nos termos das cláusulas seguintes:
a) Alojamento;
b) Alimentação;
c) Tratamento de roupa;
d) Cuidados de higiene e conforto dos residentes e do ambiente;
e) Assistência de enfermagem;
f) Distribuição de material de consumo clinico e de conforto e higiene de acordo com regras internas definidas;
g) Distribuição de medicação de acordo com regras internas definidas;
h) Administração de medicação;
i) Ocupação e lazer;
j) Apoio administrativo.
7.1. Alojamento
a) O alojamento é parte integrante da Residência e pertença da Instituição sendo a sua utilização pelo residente ou seus familiares feita sempre tendo presente a

sua inserção na Residência e no conjunto de residentes e os condicionalismos da Residência;
b) A Residência dispõe de quartos individuais, duplos e triplos;
c) A utilização do alojamento é feita segundo normas internas, sendo expressamente proibida a utilização de aparelhos electrodomésticos, eléctricos e a gás, excluindo televisão e rádio, bem como a confecção de refeições e armazenamento de alimentos e permitido a utilização de mobiliário próprio que não ponha em causa a mobilidade e segurança, após avaliação e autorização da Direcção Técnica;
d) Não são autorizados utensílios, cortinas ou cortinados, antenas e outros elementos que ponham em causa a estética, higiene e segurança do alojamento ou que, de alguma forma, possam ser incomodativos para o companheiro(a) de quarto;
e) A mudança/transferência de alojamento poderá ser necessária por motivos de gestão administrativa ou por razões de saúde, sendo dado conhecimento ao residente e ao responsável pela admissão. Estas mudanças/transferências são da exclusiva responsabilidade da Direcção Técnica;
f) A segurança do alojamento é garantida pela entrega de chave própria ao residente, quando o mesmo assim o exigir, não existindo responsabilidade da Residência pelos haveres guardados no alojamento, existindo cofre para a guarda de valores que farão parte de listagem do conhecimento do residente;
g) O residente não poderá mudar a fechadura do quarto ou utilizar outras formas que impeçam a entrada do pessoal da Residência;
h) No caso de um casal que ocupe um alojamento tipo quarto duplo, quando do falecimento de um dos conjugues, o conjugue sobrevivente poderá ser objecto de mudança de alojamento, em função das necessidades de gestão e administrativas determinadas pela Direcção Técnica;
i) Nos quartos duplos e triplos, cada residente deverá respeitar o espaço do companheiro(a).
7.2. Alimentação
a) Será assegurada a alimentação dos residentes;
b) As refeições fornecidas pela Residência são: pequeno-almoço, almoço e jantar, podendo existir reforço com fornecimento de lanche e ceia;
c) A ementa é elaborada semanalmente e afixada em local visível;
d) Será de afixação obrigatória tabela de preços dos pratos alternativos, se existirem;
e) Não são fornecidas refeições nos alojamentos nem para transportar para os alojamentos excluindo as indicações da equipa de saúde, devidamente justificadas e de acordo com parecer da direcção técnica;
7.3. Tratamento de Roupas
a) As roupas de uso pessoal e outras roupas pertencentes ao residente devem estar devidamente marcadas com número de admissão do residente, que é atribuído pela Residência;
b) A marcação das roupas é da exclusiva responsabilidade dos residentes;

c) O tratamento de roupas é garantido pela Residência e constituído pelos processos de lavagem e engomagem, desde que essas roupas não requeiram tratamentos especiais;
d) A Residência não se responsabiliza por quaisquer incidentes com a roupa se isso for consequência de exigência especial da roupa para tratamento;
e) A entrega e recolha de roupa para tratamento serão asseguradas pelos meios da Residência que assumirá a responsabilidade de decisão sobre o tratamento da roupa do residente;
f) Os residentes só poderão ter a roupa nos alojamentos que possa ser arrumada e acondicionada nos espaços próprios para o efeito (roupeiros). A restante roupa deverá ser acondicionada em caixas de preferência plásticas para arrumar em espaço colectivo fechado e seguro;
g) A Residência poderá tomar a decisão de passarem a fazer o tratamento de roupa de residentes cuja capacidade física ou mental diminua, pondo em causa a higiene pessoal e do meio. Esta decisão será sempre comunicada ao representante legal e/ou responsável do residente.
7.4. Cuidados de Higiene e Conforto dos Residentes e do Ambiente
a) A Residência é responsável pela higiene individual dos residentes sempre que a sua situação de saúde deixe de permitir que o façam de uma forma autónoma;
b) Os cuidados de higiene são prestados por pessoal da Residência, conforme avaliação feita pela equipa de saúde;
c) Por avaliação médica e de enfermagem poderá ser imposta a prestação de cuidados de higiene a residentes que apresentem limitações não assumidas pelos próprios, considerando-se desadaptação à vida da Residência e ao bom ambiente a recusa a esses cuidados;
d) Os produtos de higiene são da responsabilidade dos residentes podendo vir a ser fornecidos pela Residência sendo acrescentados esses custos à mensalidade;
e) A Residência poderá fazer a aquisição de roupas para o residente face à premente justificação de necessidades básicas, interpolando previamente o seu representante legal e/ou responsável. Os custos dessa aquisição serão acrescentados à mensalidade;
f) O Serviço de limpeza e arrumação dos alojamentos é garantido pela Residência, sendo contudo os residentes responsáveis pela manutenção dos espaços em geral e pelas instalações que lhe forem destinadas em particular, dentro de um espírito de colaboração e de manutenção de vida activa e autonomia;
7.5. Assistência de Enfermagem, medicamentosa, material consumo
a) A assistência de enfermagem prestada pela Residência está incluída na mensalidade, não se traduzindo em encargo para o residente;

b) A assistência medicamentosa é feita através do fornecimento de medicamentos, cuja aquisição é feita pela Residência, adiantando o seu pagamento, em farmácia comunitária, através de receita médica;
c) Os custos desta assistência medicamentosa são cobrados no mês seguinte seguindo a factura da farmácia em anexo à factura de mensalidade com indicação do nome e contribuinte do residente
d) Toda a restante assistência (material de consumo) é fornecida exclusivamente pela Residência e cobrada em mensalidade como fornecimento de material de consumo no mês seguinte;
e) Os residentes poderão recorrer a outros serviços de saúde que não sejam prescritos e/ou solicitados pela equipa de saúde da Residência, suportando os respectivos custos associados;
f) No caso de se recorrerem a esses recursos, os residentes e/ou representante legal deve comunicar à equipa de saúde da Residência qualquer alteração e enquadrar essas alterações no acompanhamento de saúde que é feito na Residência, não sendo aceitável a introdução de medicação na Residência que não seja prescrita pela equipa de saúde da Residência;
g) Os serviços da Residência declinam toda a responsabilidade da utilização de recursos que não sejam prescritos e ou/requisitados pela equipa de saúde da Residência;
h) Não é garantido pela Residência o transporte e o acompanhamento para recursos no exterior da Residência;
i) Quando da necessidade desse recurso ao exterior a equipa de saúde da Residência informa o residente e/ou comunica ao representante legal que deverá responder á necessidade, assumindo custos e acompanhamento;
j) Os residentes devem contribuir para que a equipa de saúde da residência possa acompanhar com rigor as suas necessidades de saúde, sendo responsáveis pela comunicação de quaisquer intervenções em consequência dos recursos que faz atempadamente;
k) A responsabilidade da Residência é limitada aos actos em que intervém, não assumindo a Residência qualquer responsabilidade em relação a decisões ou prescrições de terceiros.
l) A prescrição médica será preferencialmente feita tendo em atenção a lista de medicamentos comparticipáveis pelo SNS e, sempre que possível, a existência de genérico do medicamento em causa;
7.6. Ocupação e Lazer
a) O serviço de ocupação e lazer tem como objectivo promover e apoiar a organização de actividades individuais e de grupo, procurando o envolvimento e participação dos residentes;
b) O princípio geral deste serviço é oferecer a maior variedade possível de actividades que possam ir ao encontro dos desejos dos residentes;
c) Deve ser preocupação deste serviço autonomizar as actividades de ocupação e lazer de forma a poderem ser desenvolvidas e geridas pelos próprios residentes, oferecendo as condições necessárias para esse fim;
d) Será definido anualmente um Programa para esta área que deverá ser publicitado e divulgado junto de residentes e responsáveis;

e) Deve procurar-se sempre que possível a participação e envolvimento dos familiares e responsáveis dos residentes nas actividades promovidas e apoiadas pelo serviço;
7.7 Apoio administrativo
a) A Casa de Repouso assegura apoio administrativo aos residentes através da secretaria, dentro das suas limitações e tendo como principio a não substituição da responsabilidade dos representantes legais ou responsável do residente;
b) Quando da admissão na Residência, é da responsabilidade do residente solicitar a serviços públicos, privados, externos e internos da Instituição a mudança dos seus dados pessoais;
c) A secretaria da Residência terá um horário afixado que define períodos específicos e exclusivos para atendimento aos residentes;
d) A secretaria da Residência poderá prestar serviços aos residentes cujos custos sejam suportados pelos mesmos;
e) Os serviços administrativos da Residência, colaboram com a Direcção Técnica na organizarão dum processo individual administrativo/social próprio de cada residente em que constam os seus dados, processo de inscrição, selecção e admissão, cópias dos seus documentos e ocorrências significativas;
f) Os serviços administrativos da Residência poderão tratar de assuntos particulares mediante autorização expressa aquando da admissão e em situações de abandono evidente do residente pelo responsável e familiares. Considera-se abandono do residente quando decorrido um período de não contacto com a Residência, de 60 dias da parte do responsável e familiares e após aviso em correio registado com aviso de recepção a esse responsável onde expressamente seja dada essa informação.
8. HORÁRIOS
a) O horário de funcionamento da Residência é de 24 horas por dia, 365 dias por ano, sem interrupções.
b) Os horários de entrada e saída da Residência são definidos em norma interna tendo como principal objectivo garantir a livre circulação dos residentes, respeitando as suas necessidades e expectativas e estes respeitando as boas normas de conduta social.
c) O horário de silêncio da Residência é das 23.00 horas às 07.00 horas;
d) Os horários de visitas constam de normas internas tendo como principio o mínimo de limitações às visitas e o respeito mútuo por regras e normas de conduta social, devendo ocorrer preferencialmente entre as 10 e as 20 horas;
e) Os horários de refeições são estabelecidos em normas internas.
9. SAIDAS E ENTRADAS DE RESIDENTES NO CASA DE REPOUSO
a) A Residência é um espaço aberto reconhecendo a liberdade de saída e entrada dos residentes e não se responsabilizando por esse movimento;
b) É da responsabilidade do residente a saída da Residência, sendo obrigatório o aviso aos serviços administrativos ou aos trabalhadores de serviço quando

essa saída implicar falta às refeições, por motivo de controlo da sua própria segurança;
c) A não presença do residente no jantar sem qualquer aviso implica o contacto imediato ao responsável e a comunicação dessa ausência às autoridades, quando ultrapassar as 12 horas;
d) Não são aconselháveis entradas e saídas da Residência entre o período das 22 horas e 8 horas, devendo se isso for absolutamente necessário ser comunicado aos serviços da Residência ou aos trabalhadores de serviço;
e) Não existem restrições de qualquer género à saída de residentes da Residência, respeitando-se integralmente a liberdade das Pessoas.
f) Como espaço aberto, a Residência não assegura qualquer serviço de segurança aos residentes que ultrapassem as capacidades normais do seu funcionamento.
10. REPRESENTAÇÃO E DIREITOS
a) Os residentes tem direito a toda a liberdade como cidadãos, não sendo o facto de residir na Residência que impede esse direito, entendendo-se que tem mantidas as suas capacidades mentais;
b) Caso, por indicação da equipa de saúde, surjam alterações da capacidade mental do residente deve iniciar-se de imediato um processo de representação do mesmo, contactando o responsável e/ou familiar, para legalmente constituir processo de representação legal junto do ministério publico;
c) Este contacto é feito por carta registada com aviso de recepção e, se passados 30 dias não existir qualquer resposta, a Residência pode iniciar o processo de representação jurídica junto do ministério público, solicitando decisão sobre a tutoria do residente em causa;
11. VISITAS
a) Todos os residentes têm o direito de receber as visitas que desejarem dentro das normas que estejam determinadas para os horários;
b) Não se determinam limitações às visitas que não sejam justificadas pro decisão técnica, devendo as visitas ser feitas no horário preferencial entre as 10 e as 20 horas.
c) As visitas devem identificar-se sempre que entrem na Residência junto da secretaria ou quando esta se encontrar fechada junto de um trabalhador de serviço;
d) A circulação das visitas nos espaços colectivos é livre desde que acompanhada pelo residente;
e) Não é permitida a circulação de visitas nos alojamentos de residentes (quartos) que não seja devidamente autorizada por trabalhador de serviço.
12. ESPÓLIO (VALORES E BENS)
RESIDENCIA SÉNIOR LEZIRIAS

a) A Residência não se responsabiliza por quaisquer valores e bens que não estiverem à sua guarda e devidamente registados;
b) A Residência dispõe de um cofre para a guarda de valores e bens;
c) Quando o residente não possa responsabilizar-se pela guarda dos seus valores e bens, será feito espólio dos mesmos pelo pessoal de serviço para entrega à direcção técnica, que os colocará num cofre, fazendo-se o registo, em livro próprio;
d) Será da responsabilidade da Direcção Técnica comunicar por escrito em carta registada com aviso de recepção ao responsável do ex-residente a situação e pedir a sua presença para a entrega desses valores e bens;
e) No caso de falecimento será feito igualmente espólio de roupas e outros objectos do residente, guardados em arrumação própria no sentido de libertar o alojamento e procede-se como descrito nas alíneas c) e d);
f) Caso tal levantamento não ocorra no prazo de 60 dias, após a comunicação ao responsável do residente, através de carta registada com aviso de recepção, os bens serão selados e guardados pelo prazo de um ano, após o que reverterão para a Residência, que deles fará o destino que entenda mais conveniente.
g) Não existe registo de espólio quando da admissão na Residência.
13. RECLAMAÇÕES
a) A Residência tem livro de reclamações em conformidade com a legislação em vigor;
b) As reclamações terão o tratamento obrigatório previsto na Lei;
c) Para além do direito à reclamação previsto na lei, o residente e seu responsável têm o direito de recorrer, sempre que o desejar, a reclamação interna junto da direcção técnica da Residência, devendo fazê-lo por escrito;
14. INFORMAÇÃO
a) A Residência, especialmente através da direcção técnica, manterá permanentemente informados os residentes e seus responsáveis sobre as alterações que se introduzem por normas internas no funcionamento da Residência, existindo para isso locais próprios para a afixação dessa informação;
b) É objectivo da Residência a realização periódica de reuniões com as residentes colectivas e individuais bem como com os seus responsáveis;
c) A direcção técnica da Residência disponibilizará um domingo por mês para atendimento de responsáveis de residentes que não se possam deslocar à Residência durante a semana. Esses dias serão fixados no início de cada ano e publicitados nos locais próprios e os responsáveis deverão fazer a marcação de reuniões nos serviços da secretaria com a antecedência mínima de 5 dias;
d) O médico da Residência fixará dias e horas específicas para atendimento de responsáveis em calendário a fixar anualmente. As marcações deverão ser

feitas com pelo menos 5 dias de antecedência junto dos serviços da secretaria;
e) Para além dos dias fixados a direcção técnica da Residência estará sempre disponível para reunir com qualquer responsável desde que seja feita marcação prévia;
f) A direcção técnica da Residência estará sempre disponível para tratar de qualquer assunto dos residentes não necessitando de marcação, através de contacto telefónico.
15. REGISTOS
a) Para além do processo individual administrativo/social cujos registos estão definidos neste Regulamento, existe um processo clínico do residente;
b) O processo clínico do residente pode ser consultado pelos técnicos de saúde que a ele tem acesso e por terceiros mediante autorização escrita do médico da Residência.
c) Não são fornecidas informações do processo de saúde do residente que ponham em causa a ética e as obrigações profissionais a que os técnicos estejam obrigados;
d) O processo social/administrativo e o processo clinico são registados em plataforma informática.
16. DIRECÇÃO TÉCNICA E ORGANOGRAMA
a) A Direcção técnica da Residência é exercida por um Técnico(a) com experiencia em gestão e formação adequada;
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Sempre que o residente não se adapte à vida da residência será determinada a cessação da sua permanência;
b) A alteração do responsável do residente poderá ser feita por decisão da Residência, mediante comunicação escrita;
c) O Regulamento pode ser objecto de alteração, obrigando-se a Residência a comunicar essa alteração com 30 dias de antecedência a todos os residentes e seus responsáveis/representantes.
d) A Residência não aceita comportamentos e decisões de residentes, familiares e/ou responsáveis que coloquem em causa a saúde do residente ou as obrigações éticas e profissionais da equipa de saúde e da Direcção Técnica, sendo esses comportamentos e decisões, objecto de decisão sobre a manutenção do residente na Residência.
Abril de 2017

RESIDENCIA SÉNIOR LEZIRIAS
Residência Sénior Lezírias. Estrada das Malhadinhas nº 271. 2120-180 Foros de Salvaterra
geral.residenciaseniorlezirias@gmail.com. +351 967 285 909